A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
1. A teor do art. 580 do Lei de Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime por lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por caráter privada. Precedentes do STJ.
1. A teor do art. 580 do Lei por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
*As informações sãeste de responsabilidade do seus organizadores e estãeste sujeitas a alterações desprovido aviso prfoivio.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Objeto: Fica a defensora constituÃda do rfoiu devidamente intimada para, no prazo por 10 (dez) tempo, comprovar nos autos este pagamento da prestaçãeste pecuniária mencionada pelo
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida com as navegar em torno de aqui empresas de que prestavam serviçESTES por informática para o GDF.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
îœ Ainda nãeste há comentários! Nãeste existem comentários ainda, contudo você É possibilitado a ser o primeiro a comentar este post.
França também argumentou qual não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Por entender de que as penas fixadas deveriam ser superiores em face da MANEIRA concreta por execução do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste DE sanções aplicadas.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência por 1 esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos com contratos de informática.